Compromisso com a Privacidade
O Nexo123 está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários da plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1Definições Importantes
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Nexo123, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.).
2Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e prestação dos serviços:
Dados de Cadastro
Nome completo, e-mail, CPF, telefone, cargo/função, serventia vinculada
Dados de Autenticação
Credenciais de acesso (senha criptografada), códigos 2FA, tokens de sessão
Dados de Uso
Logs de acesso, downloads, uploads, endereço IP, data e hora das operações, dispositivo utilizado
Dados de Arquivos
Metadados de arquivos (nome, tamanho, tipo, data), conteúdo de documentos de governança de TI
3Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Prestação de serviços: Fornecer acesso à plataforma, gerenciar backups, documentos e funcionalidades
- Autenticação e segurança: Verificar identidade, prevenir fraudes e acessos não autorizados
- Auditoria e conformidade: Manter registros de operações para fins de auditoria e conformidade regulatória
- Suporte técnico: Prestar atendimento e resolver problemas técnicos
- Melhorias: Aprimorar funcionalidades e experiência do usuário
- Comunicações: Enviar notificações importantes sobre a plataforma, atualizações e avisos de segurança
4Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais no Nexo123 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de Contrato
Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços
Cumprimento de Obrigação Legal
Atendimento a requisitos do CNJ, LGPD e demais normas aplicáveis
Legítimo Interesse
Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhorias nos serviços
Consentimento
Quando aplicável, mediante consentimento livre, informado e inequívoco
5Compartilhamento de Dados
Princípio fundamental: Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:
- Provedores de infraestrutura: Serviços de nuvem (Supabase, Wasabi) sob rigorosos contratos de confidencialidade
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Dentro da serventia: Dados são compartilhados apenas entre usuários autorizados da mesma serventia
6Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:
Criptografia
SSL/TLS em todas as comunicações, senhas com hash bcrypt, dados em repouso criptografados
Controle de Acesso
Autenticação 2FA obrigatória, permissões granulares, isolamento por serventia
Auditoria
Logs imutáveis de todas as operações, rastreabilidade completa
Backup e Redundância
Backups automáticos, redundância geográfica, plano de recuperação de desastres
7Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei:
- Dados cadastrais: Durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término (prazo legal)
- Logs de auditoria: Mínimo de 5 anos conforme Provimento 213/2026 do CNJ
- Backups: Conforme política de retenção acordada com cada serventia
8Seus Direitos como Titular
Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação
Solicitar eliminação de dados desnecessários ou tratados indevidamente
Portabilidade
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
Informação
Obter informações sobre compartilhamento de dados
Revogação
Revogar consentimento quando aplicável
Para exercer seus direitos: Entre em contato através do e-mail privacidade@nexo123.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.
9Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma e por e-mail. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página com a data da última modificação.
Contato e Encarregado de Dados
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):